CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO E ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA FISCAL
Entenda o que é o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), o projeto de atualização e modernização da base de dados territorial urbana desenvolvido pela Prefeitura Municipal em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e as informações cadastrais que descrevem cada imóvel.
O que é o Cadastro Territorial Multifinalitário?
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é uma ferramenta de planejamento territorial que promove justiça tributária, possibilita a criação de políticas públicas com maior alcance e impacto e serve de base para os projetos de Engenharia. Na prática, é fomentado por levantamento de Dados Espaciais e Descritivos, sendo os dados processados e interpretados geograficamente. O projeto é desenvolvido por etapas que compreendem o levantamento de insumos cartográficos de alta resolução, seguidas por fases de interpretação, caracterização e delimitação dos imóveis urbanos do município. De forma complementar, são realizadas visitas in loco a imóveis com especificidades, garantindo a integridade e a precisão do processo de atualização cadastral.
Por que o CTM é atualizado?
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) precisa conter informações detalhadas e que acompanhem o desenvolvimento do município, por isso a necessidade da atualização. Por exemplo, com o passar do tempo surgem novos imóveis, empreendimentos, condomínios e indústrias, sendo necessária a atualização espacial e descritiva dos registros de imóveis urbanos.
Como é feita a atualização cadastral?
A atualização cadastral parte do mapeamento aéreo do município, cujo objetivo é obter informações cartográficas precisas e de alta resolução. As imagens obtidas são georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). O processo conta também com o apoio de imagens panorâmicas 360° georreferenciadas dos logradouros, que permitem observar as características dos imóveis a partir da rua.
Outra etapa consiste na estruturação da Base Cartográfica do município em formato digital. Nela, reúnem-se os dados de plantas já existentes da Prefeitura, que são georreferenciados e comparados com a realidade identificada no levantamento fotogramétrico e no mapeamento panorâmico 360°. A partir dessa comparação, são atualizados a área e as características das edificações e dos lotes.
Atributos cadastrais do imóvel
Cada imóvel registrado no CTM é descrito por um conjunto de atributos, isto é, características que informam onde o imóvel está, como é o terreno, qual é a infraestrutura disponível em frente a ele, como é a edificação e de que forma o imóvel é utilizado. Essas informações são a base para o cálculo de valores, o planejamento urbano e a elaboração de políticas públicas.
Para garantir a padronização, a maior parte dos atributos é preenchida por meio de opções pré-definidas, que na base de dados aparecem com um código numérico seguido da descrição (por exemplo, 01 - Sim). As tabelas abaixo explicam o significado de cada atributo e listam os preenchimentos possíveis.
Localização e infraestrutura urbana
Descrevem a localização do imóvel e os serviços e melhorias públicas disponíveis no logradouro (rua, avenida, praça etc.) em frente a ele.
| Atributo | O que representa | Possíveis preenchimentos |
|---|---|---|
| Bairro | Bairro ou localidade onde o imóvel está situado. A lista de bairros é própria de cada município e inclui, quando existir, a zona rural. | Lista de bairros e localidades do município, cada um com seu código. |
| Pavimentação | Indica se o logradouro em frente ao imóvel possui pavimento (asfalto, bloquete, calçamento etc.). | 01 - Sim 02 - Não |
| Iluminação | Indica se há iluminação pública no logradouro em frente ao imóvel. | 01 - Sim 02 - Não |
| Guias e sarjetas | Indica se há meio-fio (guia) e canaleta de escoamento (sarjeta) no logradouro em frente ao imóvel. | 01 - Sim 02 - Não |
| Galeria pluvial | Indica se há rede de drenagem para escoamento das águas da chuva. | 01 - Sim 02 - Não |
| Rede de esgoto | Indica se o imóvel é atendido por rede coletora de esgoto. | 01 - Sim 02 - Não |
| Coleta de lixo | Indica se o imóvel é atendido pelo serviço regular de coleta de resíduos. | 01 - Sim 02 - Não |
| Limpeza urbana | Indica se o logradouro em frente ao imóvel é atendido por serviços de limpeza urbana, como a varrição. | 01 - Sim 02 - Não |
Terreno
Descrevem as características físicas do lote e os elementos que o delimitam.
| Atributo | O que representa | Possíveis preenchimentos |
|---|---|---|
| Topografia | Relevo do terreno em relação ao nível da rua. | 01 - Aclive (terreno acima do nível da
rua) 02 - Declive (terreno abaixo do nível da rua) 03 - Plano |
| Situação do terreno | Posição do lote em relação aos logradouros que o contornam. | 01 - Uma Frente 02 - Duas Frentes 03 - Esquina |
| Gleba | Indica se o imóvel é uma gleba, ou seja, uma porção de terra ainda não parcelada em lotes. | 01 - Sim 02 - Não |
| Passeio | Indica se existe passeio (calçada) em frente ao imóvel. | 01 - Sim 02 - Não |
| Cerca | Indica se o terreno possui cerca em suas divisas. | 01 - Sim 02 - Não |
| Muro | Indica se o terreno possui muro em suas divisas. | 01 - Sim 02 - Não |
Situação, uso e titularidade do imóvel
Descrevem a natureza do imóvel, se há construção, para que ele é usado e de que maneira é ocupado.
| Atributo | O que representa | Possíveis preenchimentos |
|---|---|---|
| Patrimônio | Natureza do patrimônio, isto é, a quem pertence o imóvel. | 01 - Público 02 - Religioso 03 - Particular 04 - Municipal |
| Ocupação | Situação construtiva do terreno. | 01 - Edificado 02 - Em Construção 03 - Ruínas 04 - Não Construído |
| Uso | Finalidade para a qual o imóvel é utilizado. | 01 - Residencial 02 - Comercial 03 - Industrial 04 - Religioso 05 - Sem Uso |
| Utilização | Forma como o imóvel está sendo ocupado. | 01 - Própria (utilizado pelo
proprietário) 02 - Alugada 03 - Cedida 04 - Fechada 05 - Sem Uso |
Características da edificação
Descrevem a construção existente no lote. São preenchidos para imóveis edificados.
| Atributo | O que representa | Possíveis preenchimentos |
|---|---|---|
| Tipo de edificação | Tipo da construção existente no lote. | 01 - Casa 02 - Sala/Loja 03 - Apartamento 04 - Galpão 05 - Barracão/Telheiro 06 - Outros |
| Posicionamento | Posição da edificação em relação às construções vizinhas. | 01 - Isolada (sem paredes em comum com
vizinhos) 02 - Conjugada 03 - Geminada |
| Alinhamento | Posição da edificação em relação ao limite frontal do lote (alinhamento com a rua). | 01 - Alinhada 02 - Avançada 03 - Recuada |
| Estrutura | Principal material da estrutura da edificação. | 01 - Madeira 02 - Mista 03 - Tijolo 04 - Concreto 05 - Metálica |
| Cobertura | Material utilizado na cobertura (telhado) da edificação. | 01 - Telha Colonial/Barro 02 - Telha de Amianto 03 - Laje 04 - Telha de Zinco 05 - Especial |
| Acabamento | Tipo de acabamento das paredes externas. | 01 - Sem 02 - Caiação 03 - Pintura Simples 04 - Especial |
| Instalação elétrica | Tipo de instalação elétrica da edificação. | 01 - Sem 02 - Externa 03 - Embutida 04 - Outras |
| Instalação sanitária | Existência e localização dos sanitários da edificação. | 01 - Ausente 02 - Externa 03 - Interna 04 - Mais de Uma |
| Estado de conservação | Condição geral de conservação da edificação, avaliada no momento do levantamento. | 01 - Ótimo 02 - Bom 03 - Regular 04 - Ruim 05 - Péssimo |
Informações do proprietário ou ocupante
Complementam o cadastro com dados socioeconômicos e sobre a origem da posse do imóvel.
| Atributo | O que representa | Possíveis preenchimentos |
|---|---|---|
| Forma de aquisição | Como o imóvel foi adquirido pelo proprietário ou ocupante. | 01 - Compra e Venda 02 - Contrato Verbal 03 - Herança 04 - Locação 05 - Outros |
| Estado civil | Estado civil do proprietário ou responsável pelo imóvel. | 01 - Casado(a) com Comunhão Parcial de
Bens 02 - Casado(a) com Comunhão Total de Bens 03 - Casado(a) com Regime de Separação de Bens 04 - Divorciado(a) 05 - Solteiro(a) 06 - União Estável / Outros 07 - Viúvo(a) |
| Renda familiar | Faixa de renda da família, em salários mínimos. | 01 - Acima de 05 Salários Mínimos 02 - Abaixo de 05 Salários Mínimos |
O que é a revisão cadastral de imóveis?
É o processo de atualização e verificação dos dados cadastrais dos imóveis registrados no sistema imobiliário da Prefeitura. Esse processo visa garantir que as informações sobre os imóveis, como as descritas na seção Atributos cadastrais do imóvel, estejam corretas, atualizadas e em conformidade com a legislação vigente.
Como posso solicitar a revisão do cadastro do meu imóvel?
Os esclarecimentos de dúvidas referentes à revisão dos dados cadastrais poderão ser realizados diretamente com a equipe responsável pelo projeto, em posto de atendimento a ser indicado pela Prefeitura. O local, as datas de atendimento ao público e os prazos para revisão serão comunicados pela Prefeitura Municipal em seus canais oficiais, como o site e as redes sociais.
Como será realizada a revisão cadastral?
A equipe responsável realizará as análises cadastrais em escritório e/ou com visitas técnicas aos imóveis. Caso haja alguma divergência, o contribuinte deve registrar sua solicitação no Protocolo da Prefeitura. As informações sobre o atendimento ao público serão comunicadas pela Prefeitura Municipal em seus canais oficiais.
Quais documentos são necessários?
São necessários os seguintes documentos:
- Documento de identificação do contribuinte titular do imóvel e comprovante de endereço;
- Documento do imóvel, como matrícula atualizada, ata notarial ou escritura pública;
- Planta de situação do imóvel e memorial descritivo;
- Alvará de construção e habite-se (se tiver);
- Cópia do boleto do IPTU.
Por que devo realizar a revisão cadastral?
A revisão cadastral é essencial para assegurar que o imóvel esteja em conformidade com as exigências legais, fiscais e urbanísticas, além de proporcionar a valorização dos imóveis, facilidade nos processos de regularização e licenciamento. Realizar essa revisão regularmente é um passo importante para preservar os direitos sobre o imóvel e garantir infraestrutura urbana e serviços públicos de qualidade.
Não deixe para depois, regularize hoje e tenha mais tranquilidade para o futuro!